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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:20
Irmãos são condenados por furtar e atear fogo em veículo
Os dois acusados foram condenados à pena de quatro anos e um mês de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, por atearem fogo no veículo furtado no momento em que tentavam fugir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2012 - 17:30
Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.
Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.
Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:20
Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais
TJ majorou de R$ 60 mil para R$ 300 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga à viúva de um homem que morreu após ser atingido por policiais em uma perseguição
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:00
É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido
Adolescente já havia fugido três vezes da unidade em que estava recolhido e, mesmo ciente das consequências, o menor fugiu novamente
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:40
Justiça condena trio acusado de tentar roubar cargas de bebidas
Os três acusados foram condenados a quase um ano de dez meses de reclusão pela tentativa de cometer o crime de roubo
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:30
Capacitação de mão de obra será item obrigatório
Resolução aprovada exige a capacitação em saúde e segurança do trabalho nos editais e contratos da JT
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça fluminense condena Transtur a indenizar passageira
Passageira será indenizada em mais de R$ 29 mil reais pelos danos morais e materiais sofridos quando embarcação colidiu com ou barco, causando lesões a ela
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:10
Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas
Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:20
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Ex-prefeito deverá restituir aos cofres públicos todo o valor gasto com publicidade indevida
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:50
MP obtém condenação de homem que matou estudante após acidente de trânsito
Acusado foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão por matar estudando com um tiro na nuca após uma discussão no trânsito
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:00
Acusado de estupro e morte de meninos condenado a 57 anos de prisão
Outro homem de cometer crimes junto com o acusado foi condenado a 31 anos de prisão
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.
Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:10
TJ derruba obrigação do Estado promover reforma do Presídio de Tubarão
Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:15
Ação de indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva do banco. Multa diária.
Devolução de taxímetro e impressora apreendidos junto com o veículo. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:20
Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado
Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 18:40
TRF-1 mantém apreensão de 29 produtos sem registro na Anvisa
A empresa havia contestado o ato da autarquia sob a alegação de que apreensão dos produtos foi um ato ilegal, pois eles já possuíam aprovação ou estavam com protocolo de aprovação já devidamente autuado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:44
Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.
Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15
Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
